Fernando Theodorio, Estudante de Direito
  • Estudante de Direito

Fernando Theodorio

Piúma (ES)

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Fernando Theodorio, Estudante de Direito
Fernando Theodorio
Comentário · há 8 anos
o pequeno produtor rural já tem a proteção que a constituição prevê, que é a aposentadoria especial. A lei apenas regula quem poderá ser, ou não, caracterizado como segurado especial. Outro ponto é que a ideia (a meu ver) é proteger o pequeno produtor rural, em economia familiar (baixa renda), sendo que 4 módulos fiscais pode variar muito de município para município, e a atividade empregada também faz variar em muito a renda.
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